quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Debate de interdito proibitório com participação do TST

          O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, elogiou os bancários, que afirmou serem "a categoria mais desenvolvida do país", e exemplo para os demais trabalhadores. Discutindo a questão do interdito, o magistrado afirmou que o brasileiro não tem "espírito associativo", o que diminui a participação dos trabalhadores.
          "Por que é necessário convencer os trabalhadores a aderirem à greve? Eles não deveriam seguir a decisão da maioria na assembléia? É ininteligível que se debata uma greve numa assembléia e alguns membros da categoria vão trabalhar, alegando a ilegalidade do movimento", afirma.
         O jurista explicou que, após a decisão da assembléia pela greve, o direito individual de ir trabalhar não se sobrepõe ao direito da luta coletiva. Abdala citou o jurista Márcio Túlio Viana, que afirmou: "Ao exercer o seu suposto direito, o fura-greve dificulta ou inviabiliza o direito real da maioria. O que faz não é apenas trabalhar, mas - com o perdão do trocadilho infame - atrapalhar o movimento. Ele realmente fura a greve, como se abrisse um buraco num cano de água. (...) Ele luta contra os que lutam por um novo e maior direito; esvazia o sindicato, dificulta a convenção coletiva e fere o ideal de pluralismo jurídico e político."
          O jurista destacou a situação dos Estados Unidos, onde apenas cerca de 17% dos trabalhadores são sindicalizados, mas mesmo assim as entidades possuem grande força na negociação com as empresas. "A lei americana prevê sanções fortíssimas contra práticas anti-sindicais, o que faz com que os empregadores tenham muito cuidado", afirma.
         "No Brasil, as mobilizações e o convencimento são quase atos de legítima defesa contra a pressão que os empregadores fazem contra os trabalhadores. E nunca se viu uma punição a para um empregador por prática anti-sindical", afirma.
         Abdala propôs a realização de um seminário junto aos ministros do TST, reunindo representantes das centrais sindicais e outros setores interessados, para discutir a questão do interdito proibitório. "O TST não tem vivência nem experiência no interdito porque o tema não era de competência da Justiça do Trabalho. Sugiro que façamos um congresso no TST com parlamentares, sindicatos, OIT para nós aprendermos", afirmou.
         A sugestão do magistrado foi acatada pela Contraf-CUT, que irá procurar a CUT para a realização de um evento neste moldes em Brasília, para esclarecer aos juízes a posição dos trabalhadores.

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