Caixa: TRT da 4ª Região garante migração dos REGREPLAN para o PFG

Na tarde da última quinta-feira, 06, ocorreu mais uma importante vitória da Fetrafi-RS e do SindBancários na Justiça do Trabalho, que torna os atos discriminatórios praticados pela Caixa cada vez mais intoleráveis, fortalecendo os argumentos antidiscriminação.

Entenda a situação:

Desde a criação do Novo Plano da Funcef (saldamento) a Caixa vem discriminando os empregados que decidiram não saldar e continuar vinculados ao REGREPLAN. Estes empregados não puderam participar da nova tabela unificada, a ESU 2008, ficando reprimidos nos antigos planos de cargos e salários, tiveram restrita a possibilidade de migração para o novo plano de funções, o PFG 2010, e nem poderiam participar dos processos seletivos estagnando seu encarreiramento na empresa.

Nas implantação do PFG, em 2012, o Sindbancarios e a Fetrafi/RS, indignados com essa situação, entraram com pedido judicial para que a cláusula que impedia a migração dos REGREPLAN fosse anulada. Porém a Juíza na época, após deferir liminar garantindo a migração, decidiu por fim que esses colegas poderiam fazer PSI e crescer na empresa, mas apenas dentro do PCC 98.

Com isso as entidades sindicais, entraram com recurso ao TRT/RS, que foi nesta quinta-feira,06,  julgado exatamente conforme o pedido das entidades sindicais. Ou seja, dizendo que impedir a migração dos REG/REPLAN sem necessidade de saldamento, é duplamente inconstitucional, tanto por ser discriminatório, como por "misturar" o contrato de trabalho com o Plano Previdenciário.

“O processo continua em andamento, mas consideramos isso uma grande vitória e um importante passo na luta contra as discriminações na Caixa Econômica Federal!” Declara a Secretaria Geral do Sindbancários Rachel Weber.`

Fonte: Fetrafi-RS com informações do Assessor Juridico Milton Fagundes