A
Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou no
último dia 2, carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral
do PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a
terceirização no Brasil.
Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.
Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.
Leia a carta:
Carta aberta
A Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de
3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu
Estatuto - que determina a atuação em defesa dos interesses da
sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo
respeito à cidadania e pela implementação da justiça social -, conclamar
os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos
sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que ora
tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos
Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a
terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O referido PL, a pretexto de
regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática
ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de
causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela
ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em
1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na
atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade
solidária do empregador de forma efetiva.
A terceirização constitui manobra
econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo
rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma
elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de
trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade
econômica os índices de infortúnios são significativamente mais
elevados.
É com perplexidade, incredulidade e
espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns
Partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia,
abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.
Nesse sentido, a Anamatra reforça a
conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas
sociais, para que rejeitem o PL 4.330/2004, e sigam em defesa de uma
sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da
desigualdade social no Brasil.
Brasília, 2 de setembro de 2013.
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra
Fonte: Diap
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