Contraf-CUT define calendário de negociação específica com a Caixa

A Contraf-CUT, federações e sindicatos definiram com a Caixa Econômica Federal o calendário para as negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2012, que serão realizadas concomitantes com a mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As datas foram confirmadas durante reunião da mesa de negociações permanentes, ocorrida na segunda-feira (30), em Brasília.

Na Caixa, a primeira rodada de negociação específica está marcada para o dia 9 de agosto, em Brasília, quando os representantes dos bancários e da empresa irão debater os itens de saúde do trabalhador e Saúde Caixa.

A segunda rodada, também na capital da República, está agendada para o dia 17 de agosto. Outras datas serão definidas de acordo com o andamento da Campanha Nacional deste ano, tendo em vista que as negociações específicas ocorrem concomitantes com as rodadas gerais de toda a categoria.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia que a campanha 2012 ocupará as unidades bancárias de todo o país tão logo seja efetivado o ato de entrega da pauta unificada de reivindicações da categoria bancária à Fenaban e da pauta de reivindicações específicas para a Caixa.

Jair acrescenta que os bancários vão precisar de muita mobilização e luta para conseguir manter a trajetória de conquistas que marca a categoria nos últimos anos.

A CEE/Caixa assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas com a Caixa.

A rodada de negociação permanente de segunda-feira tratou ainda de questões relativas ao atraso na distribuição do vale-transporte, GT Saúde, substituição do empregado que se ausentar do serviço, ranqueamento e condições de trabalho nas Ret/PVs.

Vale-transporte

A Contraf-CUT formalizou denúncia sobre os sucessivos atrasos no crédito do vale-transporte dos empregados lotados em unidades da Caixa em São Paulo e Minas Gerais. Há casos de bancários que estão tendo problemas no recebimento do benefício, com demora de até alguns meses. Essa situação é uma clara afronta à Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê o crédito até o quinto dia útil de cada mês. Foi dito que os empregados são os maiores prejudicados com esses atrasos.

A Caixa reconheceu a existência do problema, creditando a responsabilidade para a empresa terceirizada. Os representantes do banco esclareceram que, diante da falta de capacidade dessa empresa em cumprir minimamente o atendimento do benefício, o procedimento a ser adotado é de aplicação de multas e penalidades administrativas, culminando com a rescisão do contrato e impossibilidade de participação em novas licitações.

Até a nova empresa ser contratada, o que deverá ocorrer a partir de setembro, a Caixa assumirá a tarefa de distribuição do vale-transporte, com o crédito a ser feito em cartões ou diretamente na conta do trabalhador.

GT Saúde do Trabalhador

A Contraf-CUT questionou novamente a forma equivocada como a Gesad vem interpretando o funcionamento e as atribuições do GT e do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, consubstanciadas no comunicado enviado após a última reunião do Conselho, realizada em 19 de junho.

De acordo com o informativo, importantes alterações no RH 43 que disciplina os procedimentos operacionais do Saúde Caixa teriam sido procedidas de acordo com debates ocorridos naquela reunião, tentando imputar a responsabilidade de ações unilaterais da empresa aos representantes eleitos do Conselho, inclusive ferindo dispositivos garantidos no acordo coletivo em vigor.

É importante frisar que o Conselho de Usuários tem papel fundamental de acompanhamento da gestão e da aplicação dos recursos do plano podendo sugerir mudanças "sem contudo alterar a estrutura e o formato de custeio, estabelecidos por Acordo Coletivo de Trabalho", como prevê o caput do Artigo primeiro do Regimento Interno do Conselho de Usuários, anexo ao ACT.

Portanto, toda e qualquer alteração pode ser proposta pelo Conselho, porém sua efetivação deve-se dar na mesa de negociação, e para isso existe o GT, cujo papel e auxiliar a mesa de negociação nos temas específicos de Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa.

Uma das alterações feitas de forma indevida é a inclusão da regra de tempo mínimo para manutenção da condição de titularidade no plano para o aposentado, que passa a ser de no mínimo dez anos, segundo a nova versão do RH 43. Essa alteração não poderia ser implementada, pois o ACT não prevê qualquer restrição para a manutenção do direito ao empregado que se aposente em efetivo exercício na Caixa.

Outra novidade, que também fere o acordado, é o item que diz que no caso de casal em que ambos os cônjuges sejam empregados da Caixa o titular deverá ser o de maior salário.

Esses, entre outros problemas foram abordados na última reunião do GT, nos dias 28 e 29 de junho, em Porto Alegre, e a Caixa ficou de verificar, porém até o momento não houve uma nova edição do normativo, revogando esses dispositivos ilegais, exigência que a Contraf-CUT apresentou na mesa de negociação.

A Contraf-CUT contestou entendimento da Gesad segundo o qual o GT Saúde do Trabalhador não é o fórum adequado para discutir o Saúde Caixa, cabendo essa atribuição ao Conselho de Usuários. Os representantes dos empregados consideram isso um desrespeito sem precedentes, tendo em vista que o GT é um instrumento da mesa de negociação para aprofundar os debates sobre estes temas, previsto no Parágrafo primeiro da Cláusula 39 - Negociação Permanente - do ACT.

A representação nacional dos empregados denunciou ainda a ocorrência de alterações unilaterais em outras situações, reafirmando o entendimento de que norma negociada só pode ser novamente alterada mediante negociação, princípio com o qual a representação da Caixa reafirmou sua concordância.

Tendo em vista as urgentes demandas do tema, ficou acertado que as questões de Saúde do Trabalhador/Saúde Caixa serão abordadas na mesa de negociação do próximo dia 9 de agosto, quando ocorre a primeira rodada de negociação específica da Campanha Nacional dos Bancário deste ano.

Substituição de empregados

A Contraf-CUT questionou o fato de a Caixa não estar permitindo as substituições dos assistentes de negócios nas agências onde existam duas dessas funções, por ocasião de afastamento de um deles, o que tem provocado aumento na já elevada sobrecarga de trabalho.

Os representantes do banco afirmaram não haver alteração normativa nesse sentido e ficaram de verificar o problema, buscando solucioná-lo.

Divulgação de Ranking

Foi também apresentada a denúncia de que em muitas unidades tem havido a divulgação de ranking de empregados por venda de produtos, em descumprimento à CCT.

A Caixa informou que orienta todas as unidade a cumprir a cláusula, afirmando tratar-se de atitudes isoladas por parte de alguns gestores.

Os representantes dos trabalhadores registraram que isso vem ocorrendo na grande maioria das agências e que seria necessário a Caixa expedir uma orientação caracterizando expressamente a ilegalidade dessas iniciativas.

A Caixa solicitou que os casos sejam informados para que ela possa adotar as providências cabíveis.

Retaguarda nas unidades

A respeito das Ret/PVs, os problemas apontados pelas representações dos empregados foram a manutenção das rotinas inadequadas e do excesso de trabalho. Há casos de empregados, como os tesoureiros, que trabalham além de sua jornada, abrindo e fechando agências.

A Caixa reconheceu a carência de pessoal. As contratações, por exemplo, não ocorreram em quantidade suficiente para suprir sequer as 418 vagas com as quais a empresa havia se comprometido. A meta era de completar essas contratações até junho deste ano, prazo que não foi cumprido.

Foi reconhecida também a necessidade de promover a adequação das instalações na retaguarda das unidades, para suprir pendências em relação ao dimensionamento das áreas, com base na verificação dos locais que precisam de realocação de pessoal.

A Contraf-CUT lembrou que a falta de investimento na mudança de processos tem provocado sobrecarga de trabalho e mesmice nas rotinas das unidades. O desafio é fazer essas mudanças ou oferecer condições dignas para os empregados trabalharem.

Contratações

A Contraf-CUT manifestou preocupação em relação ao ritmo das contratações, pois hoje o total de empregados é de 88.900. Contudo, esse número irá diminuir com a demissão dos empregados aderentes ao Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA).

A Caixa, no entanto, afirmou que irá cumprir o compromisso de 92 mil empregados até o final do ano, firmado no ACT 2011/2012.

Fonte: Fenae