No
dia em que a Lei Maria da Penha completou sete anos, na quarta-feira, 7
de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres,
Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a
efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência
contra as mulheres.
"Se as mulheres não
denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a
denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência
contra qualquer mulher, criança ou adolescente", disse a ministra que
participou da 7ª Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Dados divulgados pelo Instituto
Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência,
98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a
ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir
medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser
resolvido.
Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para
determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida
quando a mulher já foi agredida ou até morta. "A medida protetiva salva
mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e
severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres
expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas."
O
integrante do CNJ Ney José de Freitas avaliou que a redução da violência
contra a mulher é um longo processo por não se tratar apenas de medidas
legais, mas também de uma mudança de comportamento. "Não é necessário
apenas a alteração legislativa, é necessário também uma mudança de
comportamento. É um processo de mudança demorado".
Dados
atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil
apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as
situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente
doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.
A
violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da
psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm
entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da
violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de
idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os
principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.
Para
a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina
Miki, ainda há muito o que fortalecer no sistema de proteção à mulher.
Ela citou as delegacias especializadas como um dos pontos a ser
aprimorado. "A efetividade da lei caminha lenta. Não temos delegacias
especializadas em todo o país. Temos delegacias especializadas que ficam
fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres
mais precisam ter referências sobre aonde ir", disse.
Fonte: Agência Brasil
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