Assembleia Estadual Unificada aprova ação coletiva contra a discriminação aos integrantes do Reg/Replan

Foto: Marisane Pereira - Fetrafi/RS

          A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS, e seus sindicatos filiados, segundo edital de convocação, promoveram no último sábado, 21,  a Assembléia Estadual Unificada dos participantes do Reg/Replan. O evento, realizado na Casa dos Bancários, em Porto Alegre, discutiu formas de enfrentar a discriminação sofrida por estes trabalhadores, que inicialmente foram impedidos pela Caixa de ingressar no novo Plano de Funções Gratificadas, implantado pela empresa no início de julho.

Foto: Marisane Pereira - Fetrafi/RS

          No Rio Grande do Sul, graças à liminar concedida pela juíza Simone Oliveira Paese, sobre a Ação Civil Pública nº 000818.61.2010.5.04.0002, da 2º Vara do Trabalho de Porto Alegre, os empregados vinculados ao Reg/Replan não-saldado, que possuem cargo em comissão no PCC98, obtiveram o direito de aderir ao novo PFG, sem restrição, de forma retroativa a 1º de julho.

          Entretanto, a discriminação não para por aí. Os empregados que optaram por permanecer no Reg/Replan, também foram impedidos de aderir à tabela salarial unificada (PCS) e, no caso daqueles que não possuem cargos em comissão, ainda foram tolhidos do direito de participar de processos de seleção interna executados pela Caixa.

          “Estamos aqui para ouvir, tirar dúvidas e deliberar encaminhamentos dos colegas da Caixa. As entidades sindicais e associativas continuam na luta contra a discriminação ao lado dos trabalhadores”, enfatizou o vice-presidente da APCEF/RS, Marcos Todt.

Origens da discriminação

          Todt explica que houve uma grande quebra no Acordo quando a Caixa criou a nova tabela salarial em 2008. “Aqui no estado nós tivemos um ano de estudo do GT PCS/Caixa sobre o tema com a assessoria da UFRGS. Nós construímos um plano de carreira sob a ótica dos trabalhadores, mas não conseguimos implementá-lo porque a Caixa não aceitou a proposta”.

          O dirigente lembra que por um período o movimento sindical teve que avaliar as possibilidades para entrar com ações judiciais contra a discriminação. Segundo ele, isto ocorreu porque a proposta de unificação de tabelas foi aprovada pela maior parte das assembléias realizadas pelo país.

          “A Caixa implementou o PFG com grandes discriminações. A discussão que temos que fazer é essa. Temos que ser solidários sem qualquer dúvida. Não é questão de definir qual plano é o melhor, a questão é que a Caixa não pode cometer discriminação. Isto é ilegal”, finalizou Todt.

          O vice-presidente da APCEF/RS salientou ainda que a ação inicial, elaborada pela Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS, foi enviada para todas as entidades sindicais do país após a concessão da liminar em Porto Alegre. Inicialmente, os empregados gaúchos tentaram agregar outras entidades do país para ingressar com uma ação em Brasília, de abrangência nacional, mas não tiveram apoio.

Avaliação jurídica

          O assessor Jurídico da Fetrafi-RS, o advogado Milton Fagundes, observa que a discriminação começou em julho de 2008 quando a Caixa divulgou uma Circular Interna determinando que os sindicatos realizassem assembleias para aprovar ou não, a nova estrutura salarial imposta pela empresa.

           “Tratava-se de uma proposta que não permitia o ingresso para aqueles que eram do Reg/Replan. Na época nós alertamos que esta atitude da Caixa estava à margem da legalidade”.

          O advogado diz que a Caixa adotou uma antiga estratégia e conseguiu dividir os interesses dos empregados. Com isso, implantou uma nova medida através da norma coletiva, com o pressuposto de que a maior parte dos trabalhadores a aprovariam.

          Fagundes destacou que o Encontro Estadual, convocado por todos os sindicatos e com caráter deliberativo, é a instância correta que vai se contrapor à parte decisão da assembléia realizada em 2008 que viabiliza a discriminação.

         “Se vocês deliberarem que as entidades de vocês estão autorizadas, a partir de uma sistemática que veio crescendo, elas estarão autorizadas a fazer esta nova ação e com novos pedidos.

Deliberação

          Ao final do Encontro, os empregados da Caixa e integrantes do Reg/Replan presentes no evento aprovaram por unanimidade a autorização às entidades sindicais, para que os representem legalmente em ações contra a discriminação gerada pela Caixa.

          A Fetrafi-RS também disponibilizou um endereço eletrônico exclusivo para que os integrantes do Reg/Replan esclareçam suas dúvidas diretamente com a Assessoria Jurídica da entidade: regreplan@feebrs.org.br

Fonte: Imprensa Fetrafi/RS