Ato
protocolar de assinatura do acordo aditivo à Convenção Coletiva
Nacional de Trabalho de 2012/2013, realizado nesta quinta-feira (4), em
Brasília, concluiu a campanha nacional unificada deste ano no âmbito da
Caixa Econômica Federal.
A cerimônia reuniu diversas
lideranças do movimento nacional dos bancários e dirigentes da empresa,
como Carlos Cordeiro (presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUT), Sérgio Pinheiro
(vice-presidente de Pessoas da Caixa), Jair Pedro Ferreira (coordenador
da Comissão Executiva dos Empregados – CEE/Caixa e diretor
vice-presidente da Fenae), Juvandia Moreira (presidente do Sindicato dos
Bancários de São Paulo) e Almir Aguiar (presidente do Sindicato dos
Bancários do Rio de Janeiro), além de outros dirigentes sindicais e
representantes da empresa.
Esse acordo específico foi negociado depois de nove dias de greve deflagrada pela categoria bancária de todo o país. Durante o ato, o presidente da Contraf/CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, falou da importância da assinatura de um acordo aditivo que contempla avanços como manutenção da PLR social e ampliação das contratações. Ele disse que essas cláusulas, somadas às conquistadas pela categoria na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), formam um cenário muito positivo para os empregados do banco.
Esse acordo específico foi negociado depois de nove dias de greve deflagrada pela categoria bancária de todo o país. Durante o ato, o presidente da Contraf/CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, falou da importância da assinatura de um acordo aditivo que contempla avanços como manutenção da PLR social e ampliação das contratações. Ele disse que essas cláusulas, somadas às conquistadas pela categoria na Convenção Coletiva de Trabalho firmada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), formam um cenário muito positivo para os empregados do banco.
Alguns itens da proposta específica
Uma das principais conquistas foi a contratação de mais
empregados para melhorar as condições de trabalho e o atendimento à
população. Nesse sentido, a Caixa se compromete a ter em seu quadro de
pessoal 92 mil empregados até dezembro de 2012, além de 99 mil
trabalhadores até dezembro de 2013.
Fica garantida a manutenção da PLR social, que distribuirá 4% do lucro líquido de forma linear para todos os empregados, além da regra básica e parcela adicional da PLR acordada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Esse valor será distribuído mesmo que, somado à regra da Fenaban, seja ultrapassado o limite de 15% do lucro do banco previsto na convenção coletiva da categoria.
A proposta prevê também que os novos empregados sejam contratados nas referências 202, 602 ou 802 da Estrutura Salarial Unificada (SEU) ou na Nova Estrutura Salarial (NES) e enquadrados nas referências 203, 603 ou 803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência, quando este finalizar-se na vigência do acordo coletivo de trabalho.
Outro avanço importante da proposta é a implantação do login único, com acesso à rede de computadores em estação única em cinco unidades da Matriz, em fase piloto, no quarto trimestre de 2012, concluindo a implantação em 31 de agosto de 2013. Os outros pontos da proposta são os seguintes:
Medicamentos de uso contínuo
- Custeio de despesas de 50 medicamentos de uso contínuo não custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cujos percentuais de reembolso serão de 50%, 80% e 100%, de acordo com a patologia indicada no relatório médico.
Formação ampliada - A Caixa se compromete a ampliar em 3.230 bolsas de incentivos à formação do empregado, por meio de edital único centralizado na Matriz, para todos os empregados acima de 91 dias de trabalho, a saber: 800 bolsas para idiomas; 1.380 bolsas para graduação; 950 bolsas para pós-graduação; e 100 bolsas para mestrado.
Licenças
- Alterar de um para dois dias por ano a licença para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, pai ou mãe.
Licença-adoção
- No caso de adoção ou guarda judicial, a Caixa concederá licença remunerada à empregada adotante, pelo período de 180 dias, com exclusão do limite de idade de 12 anos do adotado.
Promoção por mérito
- Redução das horas de treinamento para promoção por mérito de 100 para 70 horas.
Grupo de Trabalho
- Será constituído GT paritário, composto por oito integrantes, quatro indicados pela Caixa e quatro pelos representantes dos empregados para tratar do plano Saúde Caixa, observando a sua sustentabilidade.
- Os integrantes serão obrigatoriamente empregados ou ex-empregados da Caixa.
- O GT se reunirá pela primeira vez em até 30 dias após a assinatura deste acordo coletivo de trabalho em dependências disponibilizadas pela Caixa, a qual se responsabilizará pelos custos de destacamento, diárias e hospedagem.
- As propostas de modificações do plano de saúde serão apresentadas à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes).
- Fica mantido o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador.
Tesoureiro executivo
- A Caixa apresentará na mesa permanente de negociação, até 31 março 2013, um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho do tesoureiro executivo.
- O pagamento de substituição com remuneração apurada por minuto nas ausências parciais ou pausa para almoço do tesoureiro, condicionada à existência de saldo de minuto para esta substituição na unidade, e limitada a 480 minutos por dia para cada empregado, será implementado a partir de janeiro de 2013.
- A Caixa se compromete até 31 de dezembro de 2012 construir corredores para abastecimento em todos os terminais de ATM das agências.
- Considerar a função gratificada de tesoureiro executivo na linha de sucessão primária para a função gratificada de supervisor de Canais, supervisor de Atendimento, gerente de Atendimento e Negócios III e gerente de Canais e Negócios, mantendo na linha primária de supervisor de Centralizadora/Filial.
- Formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de tesoureiro executivo com empregados das agências e das Giret, no prazo de 90 dias após assinatura do presente acordo coletivo de trabalho.
- Desenvolver e implementar curso de formação de tesoureiros.
Agências-barco - Concessão de dois dias úteis a ser negociado com o empregado, após o retorno de um ciclo de trabalho.
Descomissionamento
- A Caixa assume o compromisso de apresentar, até 31 de março de 2013, estudos sobre descomissionamento de funções gratificadas, a partir das contribuições apresentadas pelas entidades representativas.
Horas de estudo
- Os empregados deverão dispor de 6 horas por mês para estudos junto à Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, na metodologia à distância, em local apropriado na unidade.
Incorporação do REB ao Novo Plano
- A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços junto aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano Funcef.
Cipa EaD
- A Caixa e os representantes do GT Saúde do Trabalhador definirão, em até 180 dias após a assinatura deste acordo coletivo de trabalho, o conteúdo do treinamento ministrado aos membros designados da Cipa, o qual será realizado durante a jornada de trabalho, em local apropriado, com metodologia EaD (Ensino à Distância) via intranet, com carga horária total de 20 horas.
Horas extras
Fica garantida a manutenção da PLR social, que distribuirá 4% do lucro líquido de forma linear para todos os empregados, além da regra básica e parcela adicional da PLR acordada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Esse valor será distribuído mesmo que, somado à regra da Fenaban, seja ultrapassado o limite de 15% do lucro do banco previsto na convenção coletiva da categoria.
A proposta prevê também que os novos empregados sejam contratados nas referências 202, 602 ou 802 da Estrutura Salarial Unificada (SEU) ou na Nova Estrutura Salarial (NES) e enquadrados nas referências 203, 603 ou 803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência, quando este finalizar-se na vigência do acordo coletivo de trabalho.
Outro avanço importante da proposta é a implantação do login único, com acesso à rede de computadores em estação única em cinco unidades da Matriz, em fase piloto, no quarto trimestre de 2012, concluindo a implantação em 31 de agosto de 2013. Os outros pontos da proposta são os seguintes:
Medicamentos de uso contínuo
- Custeio de despesas de 50 medicamentos de uso contínuo não custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cujos percentuais de reembolso serão de 50%, 80% e 100%, de acordo com a patologia indicada no relatório médico.
Formação ampliada - A Caixa se compromete a ampliar em 3.230 bolsas de incentivos à formação do empregado, por meio de edital único centralizado na Matriz, para todos os empregados acima de 91 dias de trabalho, a saber: 800 bolsas para idiomas; 1.380 bolsas para graduação; 950 bolsas para pós-graduação; e 100 bolsas para mestrado.
Licenças
- Alterar de um para dois dias por ano a licença para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, pai ou mãe.
Licença-adoção
- No caso de adoção ou guarda judicial, a Caixa concederá licença remunerada à empregada adotante, pelo período de 180 dias, com exclusão do limite de idade de 12 anos do adotado.
Promoção por mérito
- Redução das horas de treinamento para promoção por mérito de 100 para 70 horas.
Grupo de Trabalho
- Será constituído GT paritário, composto por oito integrantes, quatro indicados pela Caixa e quatro pelos representantes dos empregados para tratar do plano Saúde Caixa, observando a sua sustentabilidade.
- Os integrantes serão obrigatoriamente empregados ou ex-empregados da Caixa.
- O GT se reunirá pela primeira vez em até 30 dias após a assinatura deste acordo coletivo de trabalho em dependências disponibilizadas pela Caixa, a qual se responsabilizará pelos custos de destacamento, diárias e hospedagem.
- As propostas de modificações do plano de saúde serão apresentadas à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes).
- Fica mantido o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador.
Tesoureiro executivo
- A Caixa apresentará na mesa permanente de negociação, até 31 março 2013, um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho do tesoureiro executivo.
- O pagamento de substituição com remuneração apurada por minuto nas ausências parciais ou pausa para almoço do tesoureiro, condicionada à existência de saldo de minuto para esta substituição na unidade, e limitada a 480 minutos por dia para cada empregado, será implementado a partir de janeiro de 2013.
- A Caixa se compromete até 31 de dezembro de 2012 construir corredores para abastecimento em todos os terminais de ATM das agências.
- Considerar a função gratificada de tesoureiro executivo na linha de sucessão primária para a função gratificada de supervisor de Canais, supervisor de Atendimento, gerente de Atendimento e Negócios III e gerente de Canais e Negócios, mantendo na linha primária de supervisor de Centralizadora/Filial.
- Formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de tesoureiro executivo com empregados das agências e das Giret, no prazo de 90 dias após assinatura do presente acordo coletivo de trabalho.
- Desenvolver e implementar curso de formação de tesoureiros.
Agências-barco - Concessão de dois dias úteis a ser negociado com o empregado, após o retorno de um ciclo de trabalho.
Descomissionamento
- A Caixa assume o compromisso de apresentar, até 31 de março de 2013, estudos sobre descomissionamento de funções gratificadas, a partir das contribuições apresentadas pelas entidades representativas.
Horas de estudo
- Os empregados deverão dispor de 6 horas por mês para estudos junto à Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, na metodologia à distância, em local apropriado na unidade.
Incorporação do REB ao Novo Plano
- A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços junto aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano Funcef.
Cipa EaD
- A Caixa e os representantes do GT Saúde do Trabalhador definirão, em até 180 dias após a assinatura deste acordo coletivo de trabalho, o conteúdo do treinamento ministrado aos membros designados da Cipa, o qual será realizado durante a jornada de trabalho, em local apropriado, com metodologia EaD (Ensino à Distância) via intranet, com carga horária total de 20 horas.
Horas extras
- As horas a compensar deverão ser previamente negociadas entre
o gestor imediato e o empregado com no mínimo cinco dias úteis de
antecedência.
Confirmado pagamento da PLR para o dia 11
Confirmado pagamento da PLR para o dia 11
Durante a assinatura do acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional 2012/2013, a Caixa Econômica Federal confirmou o pagamento a todos os seus empregados da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além do valor adicional e da PLR social. O crédito será feito na quinta-feira da próxima semana, dia 11 de outubro
A título de PLR social, a Caixa creditará em 11 de outubro a antecipação correspondente à distribuição de 4% do lucro líquido obtido pela Caixa no primeiro semestre deste ano. A primeira parcela da PLR equivale a 54% do salário mais R$ 924, com teto de R$ 5.408,60. A empresa também distribuírá 2% do lucro líquido do primeiro semestre, referente à PLR adicional, até o limite de R$ 3.080. O restante será pago até março de 2013.
No caso da PLR social, o acordo aditivo estabelece a distribuição linear para todos os empregados de 4% do lucro líquido. Já o valor total da PLR é de 90% do salário mais R$ 1.540, com teto de R$ 8.414,34. A regra da Fenaban também é aplicada para a parcela adicional da PLR, correspondente a 2% do lucro líquido a ser distribuído linearmente, com teto de R$ 3.080.
No salário de outubro, como resultado da forte greve nacional de nove dias da categoria bancária, a Caixa deverá creditar ainda as diferenças salariais retroativas a 1º de setembro.
Fonte: Fenae com edição da Fetrafi-RS
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