Justiça obriga Santander a reintegrar portador de necessidades especiais

Bancário voltou ao trabalho após nove meses

O Banco Santander teve que reintegrar um bancário portador de necessidades especiais, demitido há cerca de nove meses na agência de Horizontina. O desligamento ocorreu sem justa causa, por isso o empregado ajuizou uma reclamação trabalhista, com pedido de reintegração ao trabalho em sede de antecipação de tutela. A defesa do trabalhador foi baseada na Lei 8.213/91, que determina a contratação e manutenção de empregados nesta condição, em percentual de acordo com o número de empregados da empresa.

O juiz do trabalho titular da 1ª Vara de Santa Rosa, Cláudio Roberto Ost, determinou a reintegração do bancário ao trabalho por antecipação de tutela, especialmente porque o banco não provou que mantém em seu quadro de pessoal o percentual determinado por lei, de empregados em tal condição. Além disso, o Santander terá que pagar todos os benefícios devidos ao empregado, retroativos à data da dispensa imotivada. O trabalhador foi representado legalmente pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Bancários de Horizontina. De acordo com a diretoria da entidade, esta foi mais uma vitória garantida aos bancários. "O Banco deve cumprir a lei e manter a cota de trabalhadores com necessidades especiais em seu quadro de funcionários", destacam os dirigentes sindicais". Fonte: Comunicação/Fetrafi-RS