Itaú e Bradesco economizam R$ 200 mi em impostos

Bancos usam Luxemburgo para reduzir lucro declarado em suas subsidiárias

Uma simples troca de papéis resultou numa economia de R$ 200 milhões nos impostos pagos pelo Bradesco e pelo Itaú-Unibanco, dois dos maiores bancos brasileiros. Essas operações foram concluídas em 2008 e 2009 em Luxemburgo, um pequeno paraíso fiscal europeu.

A prática é conhecida como elisão fiscal -deixar de pagar impostos usando ao máximo todas as brechas possíveis que a lei oferece. Não se trata, em princípio, de um crime. Tampouco é algo novo, mas desta vez tudo está comprovado e detalhado em 1.028 documentos inéditos que expõem essas operações de uma forma nunca antes vista. Esses arquivos secretos foram obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), uma ONG com sede em Washington, capital dos Estados Unidos. O acervo contém informações de 343 empresas de diversos países. Os documentos foram produzidos pela consultoria internacional PwC (PricewaterhouseCoopers), que presta serviços de "assessoria tributária". A PwC é a mesma empresa que faz a auditoria dos resultados financeiros da Petrobras. Tem assessorado a estatal brasileira em meio ao atual escândalo de corrupção descoberto neste ano pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A Folha teve acesso aos documentos produzidos pela PwC em Luxemburgo por meio de uma parceria com o ICIJ. Durante cerca de seis meses, o jornal e veículos de comunicação de outros 25 países checaram e analisaram extensivamente as informações para publicar nesta quarta-feira (5) reportagens relatando como empresas pagam menos impostos por meio de operações contábeis em Luxemburgo. Trata-se de uma das mais amplas investigações jornalísticas internacionais a respeito desse tema. (Confira os documentos em link ao final desta reportagem). O processo tem peculiaridades em cada país. No caso do Brasil, os bancos usam suas operações em Luxemburgo para reduzir o valor do lucro declarado em suas subsidiárias nesse paraíso fiscal. *Uol O lucro de bancos brasileiros obtido no exterior é taxado tanto fora, na sede de suas subsidiárias, como dentro do Brasil. Em Luxemburgo, as instituições financeiras brasileiras recebem generosos descontos contábeis no momento de consolidar seus balanços. Registram assim lucros menores. O procedimento adotado está descrito nos documentos da PwC, mas tem uma linguagem hermética que dificulta a compreensão imediata. O benefício que os bancos brasileiros têm em Luxemburgo é concedido por meio de um acordo de reconhecimento de "tax goodwill". Uma tradução mais aproximada para o português é "direito creditório sobre uma rentabilidade prevista no futuro", na explicação de Everardo Maciel, que ocupou o posto de secretário da Receita Federal do Brasil de 1995 a 2002. Dentro desse acordo de "tax goodwill", os bancos são autorizados a lançar em seus balanços em Luxemburgo o que se chama, em inglês, "intangible tax asset". Em português: ativo fiscal intangível. Nas cartas que a PwC envia ao governo luxemburguês formalizando propostas em nome dos bancos Bradesco, Itaú e Unibanco, há um pedido de reconhecimento de supostos ativos fiscais intangíveis. Os documentos analisados contêm um carimbo e uma assinatura da autoridade luxemburguesa aceitando o pedido. Dessa forma, o lucro da instituição bancária é reduzido. Em consequência, paga-se menos imposto -tanto em Luxemburgo como no Brasil. IMPOSTO REDUZIDO A lei brasileira impõe uma cobrança de 40% sobre o lucro bancário, assim divididos: 25% de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e 15% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Para calcular o quanto um banco deixa de pagar de impostos quando tem uma operação em Luxemburgo, é mais fácil observar uma situação hipotética. Por exemplo, digamos que o lucro de um banco brasileiro em Luxemburgo tenha sido de 100 milhões de euros. Se o governo luxemburguês aceitar reduzir esse valor para 75 milhões de euros (por conta de um "ativo fiscal intangível"), a instituição financeira deixará de recolher impostos sobre a diferença, que foi de 25 milhões de euros. Quando esse banco do exemplo acima declarar seus lucros no Brasil, deixará de pagar o equivalente a 10 milhões de euros (40% sobre 25 milhões de euros). Tudo com base no acordo tributário secreto entre a instituição financeira e o governo de Luxemburgo. A Folha consultou técnicos da Receita Federal do Brasil que analisaram detalhadamente os contratos firmados separadamente por Bradesco, Itaú e Unibanco com o governo de Luxemburgo. A conclusão de todos, em entrevistas reservadas, é que foram operações contábeis para reduzir o pagamento de impostos no Brasil. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, também analisou os documentos da PwC a pedido da Folha. Eis sua avaliação: "A Receita Federal não se manifesta sobre casos concretos. Esclarece, todavia, que tem identificado e autuado operações praticadas por empresas situadas no Brasil com empresas vinculadas ou pertencentes ao mesmo grupo no exterior quando essas operações são estruturadas para gerarem, de forma artificial, perdas no país e ganhos no exterior que não serão tributados, seja por ocorrerem em paraísos fiscais ou por estarem acobertadas por acordos de não tributação. Trata-se de mais um planejamento tributário internacional abusivo, com o único propósito de gerar redução dos impostos a serem pagos no Brasil". Fonte: Folha Press