MPT recomenda que a Caixa anule PSIC realizado este ano

Como a Fenae adiantou na quinta-feira (13), em sua página no Facebook, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal recomendou que a Caixa Econômica Federal anule o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) para formação de banco de habilitados. A decisão refere-se à sistemática que está sendo realizada desde abril deste ano para vagas de assistente executivo (júnior, pleno, máster e sênior) e consultor.

A Notificação Recomendatória, assinada pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, foi produzida a partir da constatação de diversas irregularidades. Entre elas, o documento aponta o tratamento desigual aos participantes, já que não houve uniformidade em relação a datas, horários, questões e locais de provas. Outro problema, segundo a procuradora, é a falta de lisura. "É preciso que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, bem como a oportunidade de interposição de recursos”, afirma. "A forma de realização dos ‘processos de habilitação’ ofendeu, entre outros, os princípios da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da moralidade administrativa”, conclui a notificação. O não atendimento da recomendação pela Caixa acarretará a adoção de medidas judiciais pertinentes ao Ministério Público do Trabalho. Uma nova audiência está agendada para o dia 27 de agosto, às 14h. A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT nas negociações com o banco, destaca a mobilização da categoria. "Os candidatos apontaram as irregularidades, o Sindicato dos Bancários de Brasília levou o caso ao MPT-DF e entidades como a Fenae reforçaram as denúncias. A expectativa é de que a Caixa atenda a recomendação e anule esse PSIC. É inadmissível que esse importante processo interno de promoção caia em descrédito”, diz. Antônio Abdan, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, lamenta que a empresa tenha preferido o caminho do Judiciário. "As entidades procuraram a Caixa para negociar por mais de uma vez, ou seja, priorizamos o diálogo. Se ela tivesse nos escutado, dado o braço a torcer, teria evitado essa situação. Esperamos que o banco atenda a recomendação e não passe pelo constrangimento de ser processado”, destaca. Ele acrescenta: "se a Caixa quiser chamar as entidades para discutir um novo formato de PSIC, estamos à disposição”. "Temos tratado esse assunto com frequência na mesa de negociação permanente, solicitando que a Caixa reveja imediatamente o processo seletivo interno por competência. Mais uma vez a empresa tem ignorado os anseios dos empregados. Não restou outra via ao movimento sindical para buscar solucionar os problemas relacionados ao PSIC”, avalia Gilmar.  Histórico As denúncias sobre irregularidades no PSIC surgiram em meados de junho. No dia 22, Contraf/CUT e CEE/Caixa enviaram ofício para a Caixa reivindicando a criação de um comitê paritário para acompanhar e sugerir melhorias nos processos. Anexada ao documento, foi encaminhada uma relação com comentários de candidatos, feitos no Facebook. "Foi um nojo. Até agora tento entender algumas questões e não chego a lugar nenhum”, escreveu um deles. A Caixa respondeu o ofício no início de julho. Intransigente, negou a ocorrência de falhas no PSIC e se recuou a criar o comitê paritário. Grupo neste formato, aliás, já existiu. Em dezembro de 2013, como conquista da campanha salarial daquele ano, uma comissão formada por representantes do banco e dos empregados realizou a primeira reunião. Mas após três encontros, os trabalhos foram encerrados, porque não houve comprometimento por parte da Caixa. Acionado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o Ministério Público do Trabalho no DF realizou a primeira audiência no dia 10 de agosto. Participaram representantes do Seeb, da Contraf/CUT e da Fenae. Clique aqui e confira a Notificação Recomendatória do MPT-DF. *Fenae