Ricardo Berzoini é o novo relator do PL 4.330, da terceirização

Parlamentar é bancário e ex-sindicalista

O PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País tem novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele foi designado para a função nesta terça-feira (8). Trata-se de importante vitória para o movimento sindical, que agora poderá debater o projeto em bases mais equilibradas.

A mudança de relatoria ocorreu porque o deputado Arthur Oliveira Maia (BA) se filiou ao partido Solidariedade (SDD), fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e a vaga na Comissão teve de ser devolvida ao PMDB. A previsão é que o novo parecer deva ser apresentado somente no plenário da Casa tendo em vista que o tempo definido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apreciação na CCJ deve expirar em breve. Perfil Ricardo Berzoini (PT-SP), 4º mandato, bancário. Parlamentar com origem no movimento sindical, foi coordenador da executiva nacional dos bancários, presidente da Confederação dos Bancários da CUT e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Filiado ao PT desde a fundação, foi secretário-geral, membro do diretório nacional e presidente nacional do partido. Especialista em finanças públicas, atua com desenvoltura no Parlamento, especialmente em temas relacionados à área de tributos e finanças. Foi vice-presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública. Crítico do modelo econômico neoliberal tem sido um defensor da necessidade de o Congresso Nacional promover um amplo debate sobre o desafio da questão fiscal para o enfrentamento da crise econômica mundial. Político articulado, foi ministro da Previdência no primeiro mandato do presidente Lula, tendo conduzido a Reforma da Previdência. Assumiu também o Ministério do Trabalho, quando fiscalizou a primeira etapa do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), colegiado criado para promover o diálogo e a negociação sobre a Reforma Sindical e Trabalhista. O FNT chegou a enviar ao Congresso Nacional, a PEC 369/05, que trata da Reforma Sindical, mas a proposta não obteve consenso de todo o movimento sindical e sua tramitação está para na Câmara. Berzoini também foi presidente do Conselho Curador do FGTS. No governo Dilma, além de aliado, tem sido designado para importantes missões, como a relatoria da MP 509/10, transformada na Lei 12.400/11, que prorroga o prazo de funcionamento das franquias postais. Já presidiu a CCJ, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados. Integra pela décima vez a relação dos "Cabeças" do Congresso Nacional. Excelente negociado, destaca-se como debatedor. Fonte: Diap

Trabalhadores vencem mais uma batalha na CCJC contra PL 4430

O Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não foi colocado em votação nesta terça-feira (1º) na primeira das cinco sessões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, conforme estabelece o despacho do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para a nova tramitação do projeto.

CUT volta à Brasília para cobrar arquivamento do PL 4330

A CUT estará novamente em Brasília nestas terça (1) e quarta (2) para acompanhar as sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e garantir que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e retira direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, não seja votado.

A ameaça cresceu após o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), definir o prazo de cinco sessões da CCJC para que os parlamentares votem o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), favorável ao texto. Depois desse prazo, a matéria iria direto ao plenário da Casa.

Com o argumento de regulamentar a terceirização, o PL de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresenta uma série de retrocessos como a permissão para que a empresa terceirize todas as suas atividades. Ao contrário do que ocorre atualmente, quando apenas as funções de apoio, como limpeza e segurança, podem ser terceirizadas.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca que a decisão atropela um acordo entre Henrique Alves e a as centrais de discutir a matéria antes de levar ao plenário e aponta que os trabalhadores querem engavetar esse projeto.

"Queremos que esse texto seja retirado da pauta e constituída uma comissão de negociação direta entre nós e os empresários, que pode até ter a intermediação do governo, mas não pode seguir como está. É preciso que o processo de regulamentação venha sem a faca no peito e sem marcação de votação a cada semana. Sobre esse texto não há acordo", apontou.

Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, comenta que a Central aproveitará a ocasião para lembrar aos parlamentares qual será o tratamento dado a quem votar contra a classe trabalhadora. "Não vamos baixar as armas enquanto esse PL não for retirado da pauta do Congresso. Manteremos a pressão sobre os deputados, inclusive, lembrando que aqueles que votarem a favor serão amplamente denunciados pelos trabalhadores em 2014, quando haverá eleições", falou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004

O PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio, mas manifestações da CUT dentro e fora do Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Por conta desse cenário devastador, além de todas as centrais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a maior parte dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho também afirmaram publicamente posição contrária à proposta.

Fonte: CUT

PL 4330 poderá ser votado nas próximas sessões da CCJC

O nefasto Projeto de Lei nº 4330, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização para todas as áreas das empresas, poderá ser votado nas próximas cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, conforme prevê despacho emitido na quinta-feira (26) pela mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN). Após esse prazo, o PL 4330 deverá ser remetido para o plenário da Câmara.
Leia a íntegra da decisão da mesa da Câmara:

Despacho exarado no Requerimento n. 8.634/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de cinco sessões à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania - CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

"Com essa decisão, precisamos intensificar ainda mais a luta contra o PL 4330, cuja aprovação tem sido barrada pela mobilização dos trabalhadores, com forte participação dos bancários", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

O assunto será discutido na reunião do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT, que ocorre às 14h desta sexta-feira (27), em São Paulo.

"Não podemos baixar a guarda contra o PL 4330. Cabe destacar que a greve dos bancários possibilita reforçar a mobilização na sociedade, buscando comprometer os deputados para que se posicionem contra esse projeto da terceirização que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus lucros", salienta Miguel.

Favela Fábrica

O vídeo Favela Fábrica retrata a crueldade do processo de terceirização com os trabalhadores, a partir da prestação de vários serviços terceirizados, desmascarando a especialização alegada pelos empresários.

Clique aqui para ver o vídeo.

Jornada Mundial pelo Trabalho Decente

No próximo dia 7 de outubro, a CUT e as centrais participam da Jornada Mundial pelo Trabalho, incluindo os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a Terceirização.

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, reunido nesta quinta-feira, em São Paulo, decidiu chamar os bancários a participar dessas atividades.

Fonte: Contraf/CUT

Contraf chama mobilização contra PL 4330 nos dias 17 e 18 em Brasília

A Contraf-CUT convoca novamente sindicatos e federações de bancários de todo país a participarem da forte mobilização nos dias 17 e 18, em Brasília, contra o PL 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que prevê a terceirização de todas as áreas das empresas.

Na terça-feira, dia 17, haverá visitas aos gabinetes dos deputados para buscar aumentar o apoio contra esse projeto nocivo para a classe trabalhadora e o Brasil. E na quarta-feira, dia 18, às 10h, ocorrerá audiência pública no plenário da Câmara, com a participação de autoridades e convidados.   Conforme decisão do Comando Nacional dos Bancários, reunido no último dia 5, em São Paulo, é fundamental a participação de delegações de todos os estados.    "Como após a audiência pública, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), vai decidir os rumos da tramitação do PL 4330, precisamos fazer pressão dentro e fora do Congresso Nacional para mostrar que esse projeto tem que ser arquivado porque não representa os interesses dos trabalhadores e do país", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.   "Temos que impedir a aprovação do requerimento de urgência das lideranças partidárias, pois esse projeto é prejudicial para os empregos e os direitos dos trabalhadores", reforça Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.   O momento exige combinar a pressão sobre os deputados contra o PL 4330 e a mobilização sobre os bancos para arrancar conquistas na Campanha Nacional dos Bancários 2013. Vem pra luta!   Fonte: Contraf/CUT

Terceirização: Anamatra divulga carta aberta contra PL 4330

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou no último dia 2, carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.

Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.

Leia a carta:

Carta aberta

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social -, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.

A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados.

É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.

Nesse sentido, a Anamatra reforça a conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.

Brasília, 2 de setembro de 2013.

Paulo Luiz Schmidt

Presidente da Anamatra

 

Fonte: Diap

Sob forte repressão, CUT impede votação do PL da terceirização

Pressionada por cerca de 200 trabalhadores que conseguiram entrar no plenário e outros três mil manifestantes que cercaram o Congresso Nacional a Câmara dos Deputados cancelou a sessão desta terça-feira 3, adiando mais uma vez a votação do PL 4330, que legaliza a terceirização e precariza o trabalho no Brasil. A maior parte dos manifestantes foi impedida de entrar no prédio com muita violência por parte das polícias militar e legislativa, que chegaram a usar cassetetes e gás de pimenta.

Os bancários gaúchos foram representados no protesto por dezenas de dirigentes e delegados sindicais mobilizados pela Fetrafi-RS, que patrocinou o ônibus para transporte à Brasília. Segundo o diretor da Federação, Carlos Augusto Rocha, a violência da polícia foi totalmente desnecessária. "Estávamos fazendo uma manifestação pacífica e exercendo nosso direito de livre manifestação contra a precarização do trabalho no Brasil. Este projeto não deve ser aprovado e o movimento sindical continuará pressionando os parlamentares a defenderem o conjunto da classe trabalhadora", argumenta Rocha.

 

Avaliação positiva

"É uma vitória dos trabalhadores. Nós impedimos a votação do projeto hoje, mas amanhã o texto pode ser votado, por isso a mobilização continua", afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, assim que houve o cancelamento. A orientação da central é que os manifestantes mantenham a vigília em Brasília nesta quarta-feira 4 porque, embora o presidente da CCJC tenha assumido o compromisso de não colocar o PL 4330 em votação, qualquer deputado pode apresentar requerimento e incluir o tema na pauta.

"Ganhamos mais uma batalha. Os sindicatos de bancários de todo o país estão de parabéns pela grande mobilização. A pressão dos trabalhadores do lado de dentro e de fora do Congresso foi fundamental para o cancelamento da sessão da CCJC. Mas ainda não vencemos a guerra. É preciso continuar pressionando e ampliar a mobilização para enterrar de uma vez por todas esse projeto de lei do patronato, que destrói empregos e direitos dos trabalhadores", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Violência contra os trabalhadores
Por volta das 14h30, as polícias militar e legislativa formaram um cordão de isolamento na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, que dá acesso à CCJ, para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes das centrais sindicais, com grande maioria da CUT e participação marcante dos bancários.

Usaram gás de pimenta e violência para barrar a manifestação. Houve tumulto e correria, e até dirigentes cutistas feridos. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado.

O dirigente Sheakspeare Martins de Jesus (foto), diretor executivo da CUT nacional, foi agredido por policiais, quando tentava entrar na Câmara, juntamente com outros dirigentes e militantes da Central. "A polícia me empurrou, me jogou no chão. Caí, bati a cabeça, levei chutes e pontapés dos policiais", contou o sindicalista, que foi socorrido por companheiros e não quis ser levado a um serviço médico. Ele disse que já está acostumado com a truculência da Polícia contra manifestações pelos direitos dos trabalhadores.

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, também foi agredida ao tentar entrar na Câmara. Empurrada e jogada ao chão, Deise ficou com um hematoma no joelho direito.

Fonte: Contraf/CUT com edição da Fetrafi-RS

 

Bancários também protestaram no Dia Nacional de Mobilização

Sindicatos filiados à Fetrafi-RS engrossaram o cronograma de manifestações e paralisações convocado pela CUT na última sexta-feira, 30. Além de participar de atividades programadas pela Central em conjunto com outras categorias, algumas entidades promoveram paralisações em suas bases para reforçar a pauta que levou os trabalhadores às ruas em todo o país.

De acordo com levantamento feito pela Fetrafi-RS houve paralisação de agências nas bases sindicais de Porto Alegre, Camaquã, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul e Vale do Paranhana.

Contra o PL 4330

A principal bandeira do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação foi a luta contra o Projeto de Lei da Terceirização de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que retira direitos dos trabalhadores e piora muito as condições de trabalho, renda e segurança.

A pauta de reivindicações dos trabalhadores também agrega o fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem cortes nos salários; destinação de 10% do PIB para a educação e de 10% do orçamento da União para saúde; transporte público de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.
Veja o quadro de paralisações nos bancos do RS informado à Fetrafi-RS até a manhã desta segunda-feira (02):

Camaquã
   
Santander
Itaú
HSBC
Bradesco
Caixa (até 12h)


Caxias do Sul
   
Itaú Unibanco
Santander Centro
Itaú Centro
Bradesco Imigrante
Santander Banespa
Santander Real
Itaú Cidade da Uva
Bradesco Centro
Banrisul São Pelegrino
Banrisul Lourdes
Banrisul Pio X
Bradesco Marquês do Herval

Ijuí   
BB: Agências Centro
CAIXA: Agência Centro

Novo Hamburgo
   
-Banco Banrisul, Ag. Canudos
-Banco Santader, Ag. Novo Hamburgo
-Banco Itaú, Ag. Novo Hamburgo
-Banco Itaú, Ag. Personalite Novo Hamburgo


Rio Grande

SANTANDER:

AG MARECHAL,

AG CALÇADÃO,

AG RIO GRANDE

BB:

AG. RIO GRANDE

AG. BENJAMIN

CEF:

AG. CASSINO

AG. CEF N.MAR

ITAÚ:

AG. RIO GRANDE

AG. BENJAMIN CONSTANT


Santa Cruz do Sul
   
2 – Santander
1 – HSBC
1 – Itaú-Unibanco
1 – Bradesco


Vale do Paranhana
   
Itaú (2)
Bradesco
Santander
BB
Caixa

Lei de terceirização aniquilou categoria bancária no México

Lei similar ao PL 4330, sobre a terceirização de serviços, foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional do México. Inés Gonzáles Nicolás, ex-bancária do Santander, fundadora da Red de Mujeres Sindicalistas e diretora do Proyecto Sindical da Fundação Friedrich Ebert (FES) no México, em visita ao Brasil para troca de experiências com sindicalistas brasileiras, durante a Marcha Mundial das Mulheres, conta na entrevista concedida na quinta-feira (29) para a Contraf-CUT, em São Paulo, como foi o processo que levou à legalização da terceirização em seu país e alerta para a séria ameaça que paira sobre os trabalhadores brasileiros, caso aqui o PL 4330 seja aprovado.

Como foi o processo de terceirização dos serviços nos bancos mexicanos?

Inés Gonzáles- Os bancos mexicanos passaram por vários processos. Primeiro os bancos privados foram estatizados, depois novamente privatizados e depois houve um processo de internacionalização, com a compra dos bancos mexicanos por grandes grupos estrangeiros como o Santander, City Group e BBVA, entre outros. O México só tem um grande banco atualmente, o Banorte, os restantes são estrangeiros.

A terceirização começou nos serviços de limpeza e segurança e foi avançando até chegar ao ponto de o BBVA, por exemplo, ter 99% de suas atividades terceirizadas. Atualmente, na maioria dos bancos, somente os altos executivos são bancários. A maior parte dos serviços bancários foi transferida para a Manpower Inc, uma grande empresa multinacional de consultoria de recursos humanos e também para outras empresas, de menor porte.

Qual foi o impacto na terceirização no número de bancários?

Inés Gonzáles- Em 1982 havia cerca de 250 mil bancários no México. Com o impacto das mudanças tecnológicas e da terceirização de serviços, esse número hoje está entre 30 e 40 mil, no máximo.

Como ficaram os salários e as condições de trabalho com a terceirização?

Inés Gonzáles- Os salários foram reduzidos e hoje não muito baixos. A única garantia é de receber o piso nacional (salário mínimo mexicano). Muitos direitos trabalhistas foram cortados. As jornadas de trabalho foram aumentadas e as condições de trabalho são piores, não há controle sobre o que acontece nessas empresas.

Como ficou a negociação com os sindicatos?

Inés Gonzáles- A terceirização dificulta a livre organização sindical, somente 10% dos trabalhadores mexicanos são sindicalizados. Muitos sindicatos foram criados depois da internacionalização dos bancos e são alinhados com os banqueiros. Os bancos fazem Contratos Coletivos de Proteção Patronal, que teriam de resguardar direitos dos trabalhadores, mas na verdade só protegem a eles mesmos.

Como foi a mudança na lei que legalizou a terceirização?

Inés Gonzáles- Em novembro de 2012, o Congresso Nacional mexicano aprovou alteração na Lei Federal do Trabalho. Pela nova lei, os bancos são contratantes, não podem terceirizar o total de suas atividades, somente as atividades especializadas. Outra questão é que, pela nova lei, os bancos são responsáveis por garantir que as empresas contratadas tenham saúde financeira e também por elas cumprirem as normas sobre saúde, segurança no trabalho e meio ambiente.

Mas na prática esses critérios não são obedecidos, os bancos acabam terceirizando o que querem. Não há como o contratante saber se a empresa contratada está com a contabilidade em ordem, se a empresa tem ou não capacidade de honrar compromissos trabalhistas, se está pagando a previdência social dos funcionários. A contratante, embora a lei obrigue, também não pode fiscalizar esses ambientes de trabalho, porque essas são atribuições exclusivas do Estado.

Os trabalhadores tentaram impedir a aprovação da lei?

Inés Gonzáles- Tentamos mas não conseguimos. A organização sindical no México é muito frágil, a maior parte dos sindicatos está atrelada aos patrões. Acredito que no Brasil os trabalhadores tenham mais condições de enfrentar esse debate no Parlamento.

Como está sendo a terceirização depois da mudança na lei?

Inés Gonzáles- Ainda não temos como avaliar, mas a nossa percepção é que a nova lei intensificará a terceirização, uma vez que agora as empresas e bancos não têm impedimento legal para subcontratar os serviços. Muitas empresas estão até mesmo criando outras para terceirizar os serviços e fugir das obrigações trabalhistas.

O que você diria aos bancários sobre esse momento em que uma lei sobre terceirização a PL 4330, semelhante à mexicana, está em pauta no Congresso brasileiro?

Inés Gonzáles- É preciso que os trabalhadores, seus sindicatos, a CUT e as demais centrais sindicais se unam para impedir que essa lei brasileira de terceirização seja aprovada. Se essa lei passar haverá permissão legal para os patrões precarizarem as relações de trabalho, com aumento das jornadas, redução de salários e retirada de garantias trabalhistas.

Os trabalhadores brasileiros devem aproveitar clima criado pelas mobilizações que aconteceram em junho para se organizar e defender seus diretos. Para dizer aos parlamentares que eles são representantes do povo, que devem ouvir os trabalhadores, dizer a eles que essa lei não vai melhorar a vida da população. Deixar claro aos deputados e senadores que o que está em jogo é o desenvolvimento do país, o modelo de sociedade que se quer para a nação, que os trabalhadores querem trabalho digno.

Fonte: Contraf/CUT

Passeatão dos Bancários mostra, sob chuva, a força da luta contra a exploração dos bancos

Uma frase que costuma resumir a força de um movimento ou de uma categoria ecoou pelas ruas do Centro de Porto Alegre na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto. Nem a chuva torrencial que desabou sob a Capital dos gaúchos diminui o ímpeto de centenas de bancários. Os trabalhadores foram às ruas levar sua Campanha Salarial aos companheiros e anunciar que estão dispostos a levar o movimento às últimas consequências para avançar na conquista de direitos históricos. A frase aquela da primeira linha deste texto é esta: "Nem a chuva nem o vento esfriam o movimento". E muito menos os banqueiros que só dizem não nas mesas de negociação.

 

A campanha salarial dos bancários já teve duas rodadas de negociações. Diante da rejeição de todas as reivindicações apresentadas pelo Comando Nacional dos Bancários em São Paulo, a Campanha Nacional deliberou a organização do Dia Nacional de Mobilização para lançar a Campanha Salarial. Aqui em Porto Alegre, o tradicional Passeatão dos Bancários tomou conta das ruas do centro da capital. Com palavras de ordem, jingle, faixas, cartazes e balões, a categoria não se intimidou, encarou a chuva e botou o bloco dos bancários na rua. A partir desse dia, as palavras de ordem são mobilização e unidade para avançar na luta.

Os bancários saíram da Praça da Alfândega e seguiram o trajeto previsto até chegar na Esquina Democrática. Durante todo o caminho, dirigentes denunciavam para a sociedade as péssimas condições de trabalho, a exploração dos bancários, as demissões, a imposição de metas abusivas, os assédios moral e sexual e a falta de segurança.

Uma das reivindicações dos bancários foi a luta contra o PL 4330. É nesse item que a campanha dos bancários que se funde com as outras categorias e com as reivindicações que vêm das ruas. Suspender a implantação de quaisquer projetos de terceirização é mais do que necessário. O PL 4330 é uma ameaça à carteira assinada de trabalhadores de bancos, pois permite a terceirização até mesmo das atividades fim das empresas. No caso dos bancários, a terceirização pode atingir as funções das áreas de concessão de crédito aos caixas, do RH à tesouraria.

O presidente do SindBancários, Mauro Salles, também fez ecoar sua voz, reforçando que a pauta dos bancários segue conectada com a luta nacional dos trabalhadores, mas também focada no sofrimento dos bancários no seu ambiente de trabalho. “Precisamos garantir a retirada imediata do projeto de lei 4330, que trata das terceirizações. Os bancos têm muito interesse em aprovar este PL porque utilizariam a terceirização da mão de obra e de serviços com o objetivo de reduzir custos, substituindo trabalhadores contratados diretamente por outros contratados geralmente de forma temporária e, sobretudo, com salários e benefícios menores e em condições de trabalho precárias”, alertou Mauro.

A saúde dos bancários também foi defendida pelo presidente. “Não podemos aceitar os nossos colegas adoecendo pelo simples fato de trabalhar. Queremos um ambiente de trabalho decente. Se continuarmos sem avanço nas negociações, não teremos outra alternativa a não ser a greve.”

Segundo Mauro, a precarização do trabalho do bancário repercute diretamente no atendimento ao cliente, assim como a falta de investimento em segurança bancária, que acaba tendo efeito em toda a sociedade.

Isis Garcia Marques, diretora da Fetrafi-RS, destacou a necessidade de as mulheres bancárias terem os seus salários equiparados aos homens nos bancos. Além disso, defendeu o combate às discriminações, ao assédio moral e sexual que há nas instituições bancárias. “As mulheres já são mais de 50% dos trabalhadores dos bancos. Mas nossos salários ainda são, em média, muito menor do que o dos homens. Por isso a gente tem que vir para a rua”, avaliou Isis.

O diretor do SindBancários, Everton Gimenis, parabenizou a união dos bancários nas ruas da capital gaúcha. “A chuva não impediu a nossa passeata que busca denunciar à sociedade a real situação a que os bancários estão submetidos para que os bancos aumentem seus lucros ainda mais”, analisou.

Segundo o diretor do SindBancários, Sandro Artur Ferreira Rodrigues, há uma mobilização nacional para conter a violência. “É inadmissível não termos uma lei estadual que garanta a segurança dos bancários e vigilantes, mas também dos clientes e usuários. Nós, os bancários, temos trabalhado para aprovar esta lei que vai obrigar o bancos a investir na defesa da vida dos bancários e não só na defesa do dinheiro como eles fazem hoje”, alertou Sandro.

O diretor Luciano Fetzner exaltou a participação do SindBancários nas manifestações que exigem mudanças profundas na política do país. Luciano participa do Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público. “Os bancários e bancárias, como de costume, estão nas ruas com a juventude e com os movimentos sociais desde o início deste ano lutando pela ampliação dos direitos de todos os trabalhadores. Vamos continuar nesta luta que é de todos, mas também reafirmar o nosso compromisso de lutar contra a exploração da categoria pelos banqueiros”, concluiu o diretor do SindBancários.

Principais reivindicações

• Reajuste de 11,93%, 5% de aumento real e a inflação do período.

• PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

• Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

• Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

• Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

• Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de

trabalho, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

• Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

• Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

• Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

• Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes.

Calendário de mobilização

Agosto

• 23 - Segunda rodada das negociações específicas do Banco do Brasil
• 26 e 27 - Terceira rodada de negociações entre Comando e Fenaban
• 28 - Dia do Bancário - Atos de comemoração e de mobilização
• 29 - Terceira rodada de negociação específica entre Comando e BB
• 30 - Paralisação nacional das centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora

Setembro

• 3 - Data prevista para a votação do PL 4330 da terceirização na CCJC da Câmara

Fonte: Imprensa/SindBancários

Terceirização: sem acordo na CCJ

O PL 4.330/04 está em fase final de discussão na Câmara. Nesta terça-feira (13), o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) apresentou nova complementação de voto. E com já havíamos informado, no fundamental, o relator manteve os pressupostos empresariais do projeto.

Arthur Maia manteve a relação subsidiária na relação entre contratante e terceirizado, a terceirização na atividade fim e acrescentou a questão da organização sindical para essa modalidade de contratação da mão de obra, cuja proposta partiu do governo, já que essa forma de relação de trabalho – pode-se dizer – é inevitável.

Pressão sindical
O adiamento da votação se deu por duas razões básicas. A primeira é que não houve acordo para votação, segundo o deputado Vicentinho (PT-SP). E a segunda foi em razão da pressão sindical na Comissão da Câmara.

O movimento sindical compareceu, se fez presente, mostrou a cara e disse em voz uníssona que é contrário ao texto tal como está redigido pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende regulamentar a terceirização, como propalam os empresários.

“O que faz, isso sim, é uma reforma trabalhista, que inverte a lógica do Direito do Trabalho. A mudança dá proteção aos empresários e transfere o ônus do negócio aos empregados. Elimina direitos trabalhistas sem mexer numa vírgula da CLT ou da Constituição Federal”, denuncia Silvia Barbara, que é dirigente sindical da Federação dos Professores do estado São Paulo (Fepesp), em artigo intitulado Reforma trabalhista desonesta.

A batalha está em curso, mas a pressão dos trabalhadores deve aumentar para, se não for possível derrotar o texto de Arthur Maia, pelo menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado para as partes que negociam – trabalhadores e patrões – pois tal como está formulado só interessa aos empregadores.

Fonte: DIAP

Jornal da CUT mostra as precárias condições de trabalho dos terceirizados

A edição número 42 doJornal da CUT, que chega às estaduais nesta semana, mostra a realidade da terceirização a partir da visão dos próprios trabalhadores e discute como o Projeto de Lei 4330, de 2004 pode amplia a precarização no país.

Neste número, conversamos com operadores de telemarketing, bancários e petroleiros terceirizados para mostrar as dificuldades com as quais lidam diariamente. Em todos os casos, situações como a desigualdade de direitos e salários, péssimas condições de segurança e treinamento e a forte pressão imposta pelas terceirizadas estão presentes. A publicação lembra ainda da Emenda 3, projeto que também atacava direitos trabalhistas e acabou derrotado em 2007. Às vésperas do 6 de Agosto, Dia Nacional de Mobilização, o Jornal da CUT traz ainda um balanço das mobilizações do 11 de julho e mostra a cara de quem não sai das ruas em defesa da classe trabalhadora Clique aqui para ler.   *CUT