Caixa: TRT da 4ª Região garante migração dos REGREPLAN para o PFG

Na tarde da última quinta-feira, 06, ocorreu mais uma importante vitória da Fetrafi-RS e do SindBancários na Justiça do Trabalho, que torna os atos discriminatórios praticados pela Caixa cada vez mais intoleráveis, fortalecendo os argumentos antidiscriminação.

Entenda a situação:

Desde a criação do Novo Plano da Funcef (saldamento) a Caixa vem discriminando os empregados que decidiram não saldar e continuar vinculados ao REGREPLAN. Estes empregados não puderam participar da nova tabela unificada, a ESU 2008, ficando reprimidos nos antigos planos de cargos e salários, tiveram restrita a possibilidade de migração para o novo plano de funções, o PFG 2010, e nem poderiam participar dos processos seletivos estagnando seu encarreiramento na empresa.

Nas implantação do PFG, em 2012, o Sindbancarios e a Fetrafi/RS, indignados com essa situação, entraram com pedido judicial para que a cláusula que impedia a migração dos REGREPLAN fosse anulada. Porém a Juíza na época, após deferir liminar garantindo a migração, decidiu por fim que esses colegas poderiam fazer PSI e crescer na empresa, mas apenas dentro do PCC 98.

Com isso as entidades sindicais, entraram com recurso ao TRT/RS, que foi nesta quinta-feira,06,  julgado exatamente conforme o pedido das entidades sindicais. Ou seja, dizendo que impedir a migração dos REG/REPLAN sem necessidade de saldamento, é duplamente inconstitucional, tanto por ser discriminatório, como por "misturar" o contrato de trabalho com o Plano Previdenciário.

“O processo continua em andamento, mas consideramos isso uma grande vitória e um importante passo na luta contra as discriminações na Caixa Econômica Federal!” Declara a Secretaria Geral do Sindbancários Rachel Weber.`

Fonte: Fetrafi-RS com informações do Assessor Juridico Milton Fagundes

Fórum denuncia chantagem da Caixa para incorporação do REB

Assunto foi debatido nesta terça-feira, 17, em Brasília.

O Fórum de Dirigentes de Entidades com Representantes Eleitos para a Funcef considera chantagem a postura adotada pela Caixa Econômica Federal e órgãos controladores em relação à incorporação do REB ao Novo Plano.

A interminável protelação que acontece desde 2009 no âmbito da patrocinadora e do Tesouro deixou agora às claras o objetivo de forçar os participantes e suas representações a aceitarem a extinção do Fundo para Revisão de Benefícios do regulamento do Novo Plano para que seja feita a incorporação do REB. Essa exigência foi explicitada pelos órgãos governamentais e a Caixa nos recentes contatos dos representantes dos associados.

O assunto foi debatido pelo Fórum em reunião realizada nesta terça-feira, 17, na sede da Fenae, em Brasília. A posição adotada pelos dirigentes de entidades em conjunto com os diretores e conselheiros eleitos para a Funcef foi a de rechaçar a chantagem e denunciá-la aos participantes da Fundação e à sociedade.

A eliminação do Fundo para Revisão de Benefícios, um dos principais benefícios conquistados no Novo Plano, foi colocada fora de cogitação. "Não há hipótese de cedermos a uma chantagem como essa", frisou o presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite.

O Fórum buscará maior envolvimento das entidades associativas e sindicas na defesa da proposta da incorporação do REB, para que se preparem para iniciativas mais contundentes, enquanto terão sequência também as ações políticas em diversas esferas governamentais.

Será publicada revista especial com foco no histórico da tramitação da proposta de incorporação do REB e nas diferenças entre o REB e Novo Plano, com destaque também à importância do Fundo de Revisão de Benefícios para a preservação da dignidade dos atuais e futuros aposentados e pensionistas.

A reunião da terça-feira abriu também o debate acerca de possível mobilização, com orientação conjunta das entidades, para que os próprios participantes dos REB tomem a iniciativa de irem para o Novo Plano. Essa atitude já foi adotada por 3.638. Há ainda no REB 9.730 participantes - 9.090 em atividade na Caixa e 640 aposentados ou pensionistas.

A pauta da reunião do Fórum incluiu ainda questões relacionadas ao processo de seleção de conselheiros, ao contencioso jurídico da Fundação e à redução da meta atuarial.

O debate sobre o processo de seleção de conselheiros entrou em pauta pela necessidade de dar maior visibilidade às conquistas obtidas no recente aperfeiçoamento, em contraposição à disseminação de informações distorcidas com o intuito de descaracterizar os avanços alcançados. A decisão foi a de produzir manifesto das entidades e dos representantes eleitos em defesa das conquistas do movimento.

Em relação ao contencioso, foi apontada a necessidade de se adotar novas iniciativas em reforço aos efeitos positivos da publicação da revista especial sobre o assunto. Será produzido documento a ser encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e será feito ainda convite para que representante do órgão participe da próxima reunião do Fórum. Estão em análise as medidas jurídicas a serem adotadas contra a Caixa.

Entre outros fatores de impacto no contencioso jurídico, a próxima reunião do Fórum tratará das conseqüências da ação do Ministério Público do Trabalho que assegurou direito de opção pelo PCS sem a necessidade de saldamento na Funcef.

Sobre redução da meta atuarial, o debate indicou prudência frente ao momento de crise e identificou a necessidade de a Funcef redirecionar sua política de investimentos. A postura de serenidade tem por sustentação, entre outros, os seguintes argumentos: a taxa de juros no país não encontrou novo patamar estável, a Funcef tem estoque de ativos com rentabilidade real maior do que seria possível obter nos dias de hoje e a Fundação já possui estratégia de diversificação dos investimentos.

Fonte: Fenae

Empregados da Caixa rejeitam proposta da empresa

Foto: Marisane Pereira/Fetrafi-RS

          Ocorreu na tarde desta quinta-feira a continuação da audiência referente à ação movida pela Fetrafi-RS e sindicatos filiados, contra os efeitos discriminatórios gerados pela Caixa, através da implantação do novo Plano de Funções Gratificadas da empresa.
           A Assembléia Geral Unificada de Empregados da Caixa, de âmbito estadual, realizada no dia 04 de setembro, na Casa dos Bancários, rejeitou por unanimidade a proposta da Caixa aos REG/REPLAN não-saldados. Com a presença expressiva dos trabalhadores que estão no REG/REPLAN não-saldado da FUNCEF, a assembleia deliberou pela rejeição da proposta da empresa, apresentada em juízo no dia 26 de agosto.
           Na avaliação dos empregados, a proposta da empresa não acaba com a discriminação em relação àqueles que não saldaram o Reg/Replan. A assembleia também autorizou as entidades sindicais a apresentarem na audiência desta quinta-feira, a rejeição da proposta de conciliação apresentada pela Caixa.
           Estiveram presentes na audiência de hoje o preposto da Caixa, Sebastião Martins Andrade e seus advogados, José Alexandre Fenilli de Miranda, Luciano Ferreira Peixoto e Fernando da Silva Abs da Cruz. Os sindicatos do interior e a Fetrafi-RS foram representados pelo diretor de Política Sindical – Comunicação, Jorge Vieira, o SindBancários pela diretora Rachel de Araújo Weber, ambos assistidos pelo assessor Jurídico das entidades, o advogado Milton Fagundes.
           Não houve conciliação na audiência e a Caixa juntou aos autos a sua contestação à ação, sendo que a defesa das entidades terá o prazo de 21/09/2010 até 20/10/2010 para se manifestar. A Caixa também solicitou a reconsideração da antecipação de tutela (liminar). Isto será reconsiderado ou não pela juíza após a realização da audiência de instrução, marcada para o dia 30 de novembro, às 09h50min. Ao longo deste período a liminar continuará com seus efeitos legais.
          A Assessoria Jurídica das entidades sindicais destaca que seja qual for a sentença a ser dada pela juíza Simone Oliveira Paese, cabe recurso ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho e posteriormente ao TST – Tribunal Superior do Trabalho, inclusive com pedido da manutenção da liminar.
          Entenda o caso: 
          A ação impetrada pela Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS obteve liminar favorável da juíza Simone Oliveira Paese, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre. Com essa medida os empregados vinculados ao Reg/Replan não-saldado, que possuem cargo em comissão no PCC98, obtiveram o direito de aderir ao novo PFG, sem restrição, de forma retroativa a 1º de julho.
          A ação inicial reivindicava dois direitos negados pela Caixa aos empregados vinculados ao Reg/Replan: de ingresso ao novo PFG e de participação em processos de seleção interna.

Fonte: Imprensa Fetrafi-RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO RS

e

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE IJUÍ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA

(Resumo do edital publicado no Jornal Zero Hora do dia 16/08/2010 na página 30)

 

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ijuí, por seus representantes legais, CONVOCAM todos os empregados da Caixa Econômica Federal lotados no Estado do Rio Grande do Sul, tanto os que integram o REG/REPLAN Não Saldado da FUNCEF, como os que fazem parte do PCC/98 que não foram transpostos automaticamente para o Plano de Funções Gratificadas – PFG, substituídos processualmente na demanda trabalhista nº 0000818-61.2010.5.04.0002, a participarem de Assembleia Geral Unificada [de âmbito Estadual] a realizar-se no dia 04 de setembro 2010, no município de Porto Alegre, à Rua General Câmara, 424, Centro, às 9:00 (nove) horas, em primeira convocação, ou às 9:30 (nove horas e trinta minutos) horas no mesmo dia, em segunda e última convocação, para tratar acerca da seguinte ordem do dia:

1. Analisar e deliberar sobre a proposta de conciliação apresentada pela empresa, na audiência do processo acima realizada no dia 26 de agosto de 2010, na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre;

2. Outros assuntos relacionados com o tema anterior.

Porto Alegre, 30 de agosto de 2010

Pelas Entidades Sindicais Convocadoras

                         JORGE VIEIRA DA COSTA        DEVANIR CAMARGO DA SILVA

Diretoria de Política Sindical                Diretoria Administrativa

Assembleia Estadual Unificada aprova ação coletiva contra a discriminação aos integrantes do Reg/Replan

Foto: Marisane Pereira - Fetrafi/RS

          A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS, e seus sindicatos filiados, segundo edital de convocação, promoveram no último sábado, 21,  a Assembléia Estadual Unificada dos participantes do Reg/Replan. O evento, realizado na Casa dos Bancários, em Porto Alegre, discutiu formas de enfrentar a discriminação sofrida por estes trabalhadores, que inicialmente foram impedidos pela Caixa de ingressar no novo Plano de Funções Gratificadas, implantado pela empresa no início de julho.

Foto: Marisane Pereira - Fetrafi/RS

          No Rio Grande do Sul, graças à liminar concedida pela juíza Simone Oliveira Paese, sobre a Ação Civil Pública nº 000818.61.2010.5.04.0002, da 2º Vara do Trabalho de Porto Alegre, os empregados vinculados ao Reg/Replan não-saldado, que possuem cargo em comissão no PCC98, obtiveram o direito de aderir ao novo PFG, sem restrição, de forma retroativa a 1º de julho.

          Entretanto, a discriminação não para por aí. Os empregados que optaram por permanecer no Reg/Replan, também foram impedidos de aderir à tabela salarial unificada (PCS) e, no caso daqueles que não possuem cargos em comissão, ainda foram tolhidos do direito de participar de processos de seleção interna executados pela Caixa.

          “Estamos aqui para ouvir, tirar dúvidas e deliberar encaminhamentos dos colegas da Caixa. As entidades sindicais e associativas continuam na luta contra a discriminação ao lado dos trabalhadores”, enfatizou o vice-presidente da APCEF/RS, Marcos Todt.

Origens da discriminação

          Todt explica que houve uma grande quebra no Acordo quando a Caixa criou a nova tabela salarial em 2008. “Aqui no estado nós tivemos um ano de estudo do GT PCS/Caixa sobre o tema com a assessoria da UFRGS. Nós construímos um plano de carreira sob a ótica dos trabalhadores, mas não conseguimos implementá-lo porque a Caixa não aceitou a proposta”.

          O dirigente lembra que por um período o movimento sindical teve que avaliar as possibilidades para entrar com ações judiciais contra a discriminação. Segundo ele, isto ocorreu porque a proposta de unificação de tabelas foi aprovada pela maior parte das assembléias realizadas pelo país.

          “A Caixa implementou o PFG com grandes discriminações. A discussão que temos que fazer é essa. Temos que ser solidários sem qualquer dúvida. Não é questão de definir qual plano é o melhor, a questão é que a Caixa não pode cometer discriminação. Isto é ilegal”, finalizou Todt.

          O vice-presidente da APCEF/RS salientou ainda que a ação inicial, elaborada pela Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS, foi enviada para todas as entidades sindicais do país após a concessão da liminar em Porto Alegre. Inicialmente, os empregados gaúchos tentaram agregar outras entidades do país para ingressar com uma ação em Brasília, de abrangência nacional, mas não tiveram apoio.

Avaliação jurídica

          O assessor Jurídico da Fetrafi-RS, o advogado Milton Fagundes, observa que a discriminação começou em julho de 2008 quando a Caixa divulgou uma Circular Interna determinando que os sindicatos realizassem assembleias para aprovar ou não, a nova estrutura salarial imposta pela empresa.

           “Tratava-se de uma proposta que não permitia o ingresso para aqueles que eram do Reg/Replan. Na época nós alertamos que esta atitude da Caixa estava à margem da legalidade”.

          O advogado diz que a Caixa adotou uma antiga estratégia e conseguiu dividir os interesses dos empregados. Com isso, implantou uma nova medida através da norma coletiva, com o pressuposto de que a maior parte dos trabalhadores a aprovariam.

          Fagundes destacou que o Encontro Estadual, convocado por todos os sindicatos e com caráter deliberativo, é a instância correta que vai se contrapor à parte decisão da assembléia realizada em 2008 que viabiliza a discriminação.

         “Se vocês deliberarem que as entidades de vocês estão autorizadas, a partir de uma sistemática que veio crescendo, elas estarão autorizadas a fazer esta nova ação e com novos pedidos.

Deliberação

          Ao final do Encontro, os empregados da Caixa e integrantes do Reg/Replan presentes no evento aprovaram por unanimidade a autorização às entidades sindicais, para que os representem legalmente em ações contra a discriminação gerada pela Caixa.

          A Fetrafi-RS também disponibilizou um endereço eletrônico exclusivo para que os integrantes do Reg/Replan esclareçam suas dúvidas diretamente com a Assessoria Jurídica da entidade: regreplan@feebrs.org.br

Fonte: Imprensa Fetrafi/RS